Maranho Cardans

Postado dia quinta, 17 de janeiro de 2019 às 11h18

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara a criação de uma nova agência reguladora para o setor de transportes. A proposta, que está em estudo pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prevê a extinção das atuais Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No lugar dessas autarquias, a ideia é criar um novo órgão, chamado de Agência Nacional de Transportes. A ANTT é responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. É o órgão que acompanha as concessões de estradas federais e de ferrovias. Já a Antaq cuida do transporte aquaviário e de atividades portuárias. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deve integrar a fusão.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, aplicou uma multa a ex-diretores da Antaq por considerar que eles não regulararam de forma adequada uma tarifa cobrada por terminais portuários, responsável por embates milionários no setor logístico. São questões como essa que o novo governo quer resolver.

Além disso, há a questão das indicações políticas. A maior parte desses órgãos foi criada  no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com o objetivo de intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público e também de fiscalizar essas atividades. No entanto, ao longo dos anos, as indicações de partidos políticos acabaram tirando a independência das agências.

Levantamento feito pelo GLOBO em oito das 11 agências reguladoras federais, mostrou que 32 de 40 cargos executivos nessas instiuições eram ocupados por nomes indicados por políticos. O levantamento é de meados do ano passado, mas pouco mudou desde então. 

Fonte: O Globo